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23 October 2019

A atual situação dos fundos patrimoniais culturais no Brasil

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TozziniFreire Advogados

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A atual situação dos fundos patrimoniais culturais no Brasil
Brazil Finance and Banking

Após a entrada em vigor da Lei nº 13.800 (Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos), em 04 de janeiro de 2019, a ausência de incentivo fiscal tem sido um grande obstáculo ao fomento e auxílio das causas da educação, saúde, assistência social e outras que se enquadrariam dentro do escopo da nova lei. A única exceção, já prevista no texto, restringe-se aos projetos que beneficiem as causas culturais.

Leia o texto completo clicando aqui.

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