Brazil: Government, Public Sector

Markets in Brazil surged following Flavio Bolsonaro's strong first-round performance in the presidential elections, with investors pricing in the likelihood of a conservative shift in Brazilian politics. The election results revealed significant gains for right-wing parties in Congress, potentially reshaping Brazil's domestic policy, regional alliances, and international economic relationships. How will a possible Bolsonaro presidency impact fiscal reforms, US-China relations, and Brazil's role in global in

Roberto Lambauer, sócio da área de Direito Público, contribui com artigo sobre resiliência climática no setor de saneamento básico para a obra coletiva "Regulação em Movimento", publicada pela Editora Lumen Juris. O texto examina como contratos de concessão devem lidar com eventos climáticos extremos e destaca a importância da alocação adequada de riscos baseada em dados técnicos e revisões periódicas.

O Ministério da Saúde consultou a AGU sobre a legalidade de aquisições diretas em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) após a fase de transferência tecnológica. A resposta categórica da AGU reforça entendimentos anteriores do Judiciário e do TCU sobre os limites temporais e finalísticos dessas contratações excepcionais.