Brazil: Life Sciences, Biotechnology & Nanotechnology

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ANVISA, MAPA e cannabis: atualizações recentes em Life Sciences

Boletim destaca regras sobre cannabis medicinal, boas práticas de fabricação, preços de medicamentos e outras atualizações regulatórias recentes em Life Sciences.

Brazil Cannabis

KL

Koury Lopes Advogados

Radar regulatório ANVISA 2026: 15 temas-chave da Agenda Regulatória

Confira a nossa análise dos principais temas para 2026–2027 e seus impactos em Life Sciences, Saúde, Alimentos, Cosméticos e Dispositivos Médicos

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Hot Topics Regulatórios Em Life Sciences Para 2026

Todo início de ano é um momento chave para as empresas revisarem estratégias, priorizarem investimentos e reavaliarem seus principais riscos. Em 2026...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Sócio de Direito Público aborda PPPs sociais em evento do GRI Club

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa abre consulta pública para modelo de Sandbox Regulatório

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Opens Public Consultation For Regulatory Sandbox Model

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 169

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 168

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 166

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 162

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 161

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

TBU | Offset Of Taxes Paid Abroad By Controlled And Affiliated Companies – RFB Interpretative Declaratory Act No. 1/2026

MB

Mayer Brown

Update: Dutch Advocate General Confirms IoNE Qualifies Exclusively As Dividend Under NL-Brazil Tax Treaty

LL

Loyens & Loeff

LC nº 227/2026: 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária

KL

Koury Lopes Advogados

Energy Transition: Court Suspends License For Coal Mine And Thermal Power Plant In Southern Brazil

KL

Koury Lopes Advogados

OECD Pillar Two Side-by-Side System And New Safe Harbors

MB

Mayer Brown

Publicada nova Lei de Pesquisas Clínicas com seres humanos

Outra mudança do processo legislativo da norma é a supressão da figura do "pesquisador-patrocinador", que constava no texto enviado pela Câmara dos Deputados, mas foi retirado...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 153

STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Anvisa estabelece regras para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD)

Instrução Normativa, que passa a vigorar em Junho, traz lista de autoridades estrangeiras aprovadas pela Anvisa para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos IVD;

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Establishes Rules For The Optimized Marketing Authorization Issuance Procedure Of Medical Devices And In Vitro Diagnostic (IVD)

New Normative Instruction (IN), which comes into force in June, brings a list of equivalent foreign regulatory authorities approved by ANVISA and the requirements for optimized registration of medical devices...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa regulamenta critérios para avaliações aprovadas por AREE

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Nobel Prize In Medicine 2023 – The Use Of Patents To Protect Basic And Applied Research

LA

Leão Advogados Associados

Newsletter – Setembro/22 | Direito Público

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

ANVISA atualiza Regulamentação de Dispositivos Médicos e estabelece classificação de risco para SaMDs

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Março/22 | Direito Público

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Serviços médicos em farmácias: Augusto Simões e Pedro Henrique Pessoa têm artigo publicado no Conjur

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Celltrion Announces Agreement With Brazilian Government To Supply Infliximab Biosimilar

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Newsletter – Janeiro/22 | Direito Público

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Março/21 | Direito Público

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Highlights Of The BRPTO's Guidelines Related To Pharma/Biotech Patent Applications

VI

Venturini IP

Celltrion Announces Agreement With Brazilian Government To Supply Infliximab Biosimilar

On March 24, 2022, Celltrion Healthcare announced that it had won a bid to the Brazilian Federal Government to supply a biosimilar version of Remsima® (infliximab), along with bids to 12 Brazilian states.

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Newsletter – Janeiro/22 | Direito Público

No dia 07 de janeiro de 2022 foi republicada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 591/2021 da ANVISA ("RDC 591/21"), que estabelece "a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Março/21 | Direito Público

Em 17.3.2021, no Diário Oficial da União, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada nº 478/2021 ("RDC"), que regulamenta o art. 7º...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Highlights Of The BRPTO's Guidelines Related To Pharma/Biotech Patent Applications

The Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO) published on December 1st, 2020 Rule #118, revoking previous guidelines and setting forth new guidelines for examination of patent applications in the biotechnology field.

VI

Venturini IP

Nagoya Protocol

Brazil Healthcare

DS

Dannemann Siemsen

Agronegócio: STJ reconhece a co-existência dos direitos de propriedade intelectual da Lei de Propriedade Industrial e da Lei de Cultivares sobre a soja transgênica

Em 9 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial...

Ve

Veirano e Advogados Associados

Life Sciences & Healthcare

On June 11, 2019, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the submission to Public Consultation (CP) of two draft Resolutions (RDC) setting forth the rules for (a) cultivation of

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Boletim Ciências da Vida e Saúde - 12 de Julho de 2019

As contribuições à CP poderão ser realizadas até 16 de agosto de 2019, via formulário disponível no site da ANVISA.

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Boletim Ciências da Vida e Saúde

ANVISA edita nova norma sobre critérios para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Newsletter Life Sciences & Healthcare

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Life Sciences & Healthcare Maio 2019

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

ANVISA publica novas regras para autorizações de farmácias e drogarias

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Boletim Ciências da Vida e Saúde - April 2019

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Cirurgias plásticas – a realidade de um sonho

Brazil Healthcare

Ae

Araujo e Policastro Advogados

Newsletter KLA - Fevereiro

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

KLA Newsletter - February

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Boletim Ciências da Vida e Saúde

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

CFF Regulamenta Publicidade Da Atividade Profissional Farmacêutica

Brazil Media & IT

Ve

Veirano e Advogados Associados

Novas penalidades por violação às normas reguladoras do mercado de medicamentos

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Boletim Ciências da Vida & Saúde – Outubro/2018

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Boletim Ciências da Vida e Saúde – Agosto

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Invenção De Seleção Na Área Farmacêutica: Um Panorama Envolvendo Os Entendimentos Do INPI E Da ANVISA Sobre O Tema

D

Daniel Law

Biotechnology Patents In Brazil: Current Situation And Expectations

D

Daniel Law

Brazilian National Agency For Sanitary Surveillance (ANVISA) Issues New Rules On The Import Of Unregistered Products

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

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